A CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT,I.P.) informa que estão abertas as candidaturas ao Aviso N.º 01/2025 – Programa Escolas, no âmbito do Empréstimo Global do Banco Europeu de Investimento (BEI), destinado à modernização de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do básico e ensino secundário.
Este aviso tem como principal objetivo assegurar o financiamento de intervenções urgentes de construção, reabilitação ou ampliação de escolas públicas, classificadas como “P1 – Muito Urgente”, constantes do Anexo do Acordo Setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A iniciativa insere-se no “Programa Escolas”, um investimento de grande relevância estratégica para o reforço da coesão territorial, transição verde e digital e melhoria das condições de ensino, com financiamento assegurado através do Empréstimo Global BEI, contratado em maio de 2025.
Podem apresentar candidatura os municípios e empresas municipais da região de Lisboa e Vale do Tejo, com competências na construção e reabilitação de infraestruturas escolares. As candidaturas devem incidir sobre escolas públicas localizadas em Portugal Continental, especificamente nas áreas de intervenção da CCDR LVT, I.P., e contar com projeto de execução completo e aprovado.
Cada candidatura deve respeitar uma única escola e apresentar intervenções que garantam a sustentabilidade ambiental, eficiência energética (com exigência de NZEB+20% para novas construções) e cumprimento do princípio de “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH).
O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável, correspondendo a 100% das despesas elegíveis, com financiamento garantido através do Empréstimo Global BEI. Serão apoiadas operações com custo total mínimo elegível de 250 mil Euros e execução prevista até 31 de dezembro de 2030.
As candidaturas devem ser submetidas através da plataforma Balcão dos Fundos, utilizando a referência MPR-2025-15, entre 15 de setembro de 2025 e 31 de março de 2026, até às 18h00.
Toda a documentação obrigatória, incluindo o projeto de execução, memória descritiva, certificação energética e demais elementos técnicos, deverá acompanhar o formulário de candidatura.
Para mais informações clique aqui e, para quaisquer esclarecimentos, poderá contactar a CCDR LVT, I.P. através dos contactos habituais.
