O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou um empréstimo no valor de mil milhões de euros destinado a apoiar a modernização e reabilitação de centenas de escolas públicas em Portugal. Esta iniciativa integra o Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, que visa melhorar a segurança, a acessibilidade e a eficiência energética dos edifícios escolares.
Os investimentos abrangem os estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário e são geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que contratualizam os projetos com os municípios.
No âmbito deste programa, foi publicado em 15 de setembro de 2025 o AVISO N.º 01/2025 – Programa Escolas, com o objetivo de assegurar o financiamento da construção ou reabilitação de escolas públicas incluídas no Anexo 1 do Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, e classificadas como “P1 – Muito Urgente”.
Dando continuidade a este processo, é agora publicado o AVISO N.º 02/2025 – Programa Escolas – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.
Este novo aviso enquadra-se nos acordos de compromisso setoriais assinados entre o Governo Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 22 de julho de 2022 e 21 de julho de 2023, tendo como principal objetivo assegurar o financiamento da construção ou recuperação/reabilitação de escolas públicas identificadas como necessitando de intervenção no Anexo 1 do Acordo Escolas e classificadas como “P2 – Urgente”.
Em conformidade com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024, de 4 de março, as CCDR, I. P. territorialmente competentes irão contratualizar com os municípios os investimentos de requalificação e modernização das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, no âmbito do Programa Escolas.
As verbas mobilizadas para estas intervenções provêm do Empréstimo Global BEI, contratualizado pela República Portuguesa para este fim específico, justificando a abertura do presente aviso.
Consulte o aviso através deste link.
