A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT) destacou o crescimento demográfico, os desafios da habitação e o bom desempenho na execução dos fundos comunitários, durante a conferência anual da Ordem dos Engenheiro relativa à Coesão Territorial. Teresa Almeida frisou também para as implicações da nova configuração das NUTS e para o reforço das competências regionais no quadro da descentralização.
“Lisboa e Vale do Tejo é uma das regiões mais complexas e estratégicas do país. Ocupamos apenas 13% do território nacional, mas concentramos 36% da população portuguesa — cerca de 3,7 milhões de habitantes — e geramos 45% do PIB nacional”, afirmou Teresa Almeida, lembrando que esta concentração de população e de atividade económica “confere à região uma responsabilidade acrescida no desenvolvimento equilibrado do território nacional, tanto mais que tendo a Capital do país aí sediada, compete, igualmente, com as suas congéneres europeias”.
A Presidente da CCDR LVT sublinhou que a região enfrenta “necessidades de habitação acessível, de mobilidade e de integração de migrantes”, sublinhando que as respostas a estes desafios necessitam uma abordagem integrada, destacando a necessidade de “antecipar necessidades de solo para habitação acessível, articular as políticas habitacionais com as estratégias de mobilidade e evitar fenómenos de gentrificação que expulsam populações vulneráveis”.
No que respeita à execução de fundos, Teresa Almeida salientou o desempenho positivo da região de Lisboa e Vale do Tejo, referindo que, à data de 30 de setembro, já se encontrava cumprida a meta exigida para o final deste ano. “Houve, há e haverá capacidade de execução”, afirmou, relativamente ao alcance da meta (até ao final deste ano) para a taxa de execução requerida pela Comissão Europeia.
A responsável abordou também a temática da nova configuração das NUTS, que passa a considerar a Península de Setúbal, bem como o Oeste e Vale do Tejo, como três novos territórios NUTS II distintos dentro da política de fundos. “A nova realidade da RLVT cria um contexto muito diferenciado na política de coesão”, explicou.
Sobre o papel das CCDR no contexto da descentralização, a Presidente afirmou que as CCDR “têm vindo a consolidar conhecimento, experiência e equipas capazes de assumir novas competências”, e considerou que o processo de transferência de atribuições é “um exercício contratualizado com o Governo, que abre caminho para um campo de autonomia progressiva”. Sublinhou, ainda, que a descentralização tem permitido “melhorar os indicadores de resposta ao cidadão e integrar políticas de forma mais eficaz, como se verifica no domínio do património cultural, agora articulado com o ordenamento do território”.
Teresa Almeida encerrou a sua intervenção defendendo que a região deve continuar a afirmar-se como “um espaço de governação multinível, com gestão de proximidade e proporcionalidade de meios”, reforçando que “a consolidação das CCDR é um passo decisivo para um modelo mais eficiente de desenvolvimento”.
