A Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL) divulga:
5/2022
Eleitos Locais
Resumo da questão colocada pela Autarquia: Regime de substituição dos Eleitos Locais ao abrigo dos artigos 77.º e 78.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
4/2022
Recursos Humanos
Resumo da questão colocada pela Autarquia: Dúvidas relacionadas com o regime de atribuição do suplemento de penosidade e de insalubridade