A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo ativou vários mecanismos de apoio destinados às populações afetadas pela tempestade Kristin, que desde janeiro provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, empresas e infraestruturas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Estão já disponíveis plataformas (no site da CCDR LVT) para o reporte de prejuízos, dirigidas a cidadãos, agricultores, empresas e municípios desta região, um passo considerado essencial para avaliar o impacto real da catástrofe e permitir a atribuição de apoios públicos, abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo.
Segundo a Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, os cidadãos cuja habitação própria e permanente tenha sido afetada podem declarar os prejuízos sofridos até ao montante máximo de 10.000 Euros, através de uma plataforma disponível no site da CCDR LVT. “Este registo é fundamental para que a situação de cada família seja conhecida e considerada. Sem este passo, não conseguimos garantir que os apoios chegam a quem realmente precisa”, sublinha Teresa Almeida, reforçando que o processo se aplica apenas a residentes em concelhos da Região de Lisboa e Vale do Tejo abrangidos pela situação de calamidade.
De acordo com o regime definido pelo Governo, os apoios à habitação podem cobrir 100% da despesa elegível, incluindo obras de reparação, reabilitação ou reconstrução, bem como despesas de realojamento temporário quando a casa não pode ser habitada. Até aos 5.000 Euros, o pedido pode ser instruído apenas com fotografias dos danos, dispensando vistoria ao local.
No setor agrícola, os agricultores da Região de Lisboa e Vale do Tejo afetados pela tempestade podem declarar os prejuízos ao abrigo do aviso “Restabelecimento do potencial produtivo – Tempestade Kristin”. Este procedimento não constitui uma candidatura a apoios, tratando-se de uma declaração necessária para avaliar os danos causados em explorações agrícolas e florestais e preparar medidas de apoio futuras, que podem igualmente atingir o limite de 10.000 Euros por exploração.
Os municípios da região abrangidos pela situação de calamidade, já contactados pela CCDR, estão também a preencher os Mapas de Inventariação de Prejuízos, documentos técnicos que permitem identificar e quantificar, de forma preliminar, os danos em infraestruturas, equipamentos municipais, escolas, vias e redes de abastecimento. Estes mapas servirão de base ao acionamento de apoios públicos, incluindo verbas de emergência transferidas pelo Estado para as CCDR.
No caso das empresas, a informação sobre mecanismos de apoio financeiro está disponível no portal do Banco Português de Fomento, nomeadamente através de produtos de garantia e linhas de crédito com apoio público, destinados à recuperação da atividade económica afetada pela tempestade.
A Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo deixa um apelo direto às populações: “Declarar os prejuízos é um passo decisivo para que possamos construir respostas justas, rápidas e proporcionais à dimensão dos danos”.
Habitações
Se a sua habitação foi afetada pelas intempéries deste ano, pode proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 Euros.
Plataforma de reporte – Clique aqui
Agricultura
Nos caso dos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas na Região de Lisboa e Vale do Tejo, pode reportar os prejuízos verificados, de acordo com o aviso “Restabelecimento do potencial produtivo – Tempestade Kristin .
- Este procedimento não corresponde a uma candidatura.
- Trata-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio.
Mais informações – Clique aqui
Municípios
Mapas de Inventariação (Uso exclusivo dos Municípios)
Os municípios devem proceder ao preenchimento dos mapas de inventariação de prejuízos, os quais deverão ser enviados à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, conforme já comunicado. Estes mapas têm por objetivo, exclusivamente, a identificação e quantificação preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio.
Mais informações –Clique aqui
Nota importante: Estes mapas não constituem candidaturas, destinando-se exclusivamente à identificação e quantificação preliminar dos danos, para posterior enquadramento em eventuais instrumentos de apoio.
Empresas
As empresas devem consultar o portal do Banco de Fomento para mais informações sobre apoio. Clique aqui: Produtos de Garantia – Produtos – Banco Português de Fomento
