O Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva ou Programa Equipamentos, como é conhecido de forma abreviada, regulamentado pelo Despacho n.º 7187/2003 (2.ª série), publicado em 11 de abril, visa a atribuição de comparticipações por parte do Estado para a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização coletiva.
Enquadrado legalmente por aquele diploma foi emitido, em 2025, um despacho de seleção de candidaturas, Despacho n.º 14811/2025, de 15 de dezembro do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República n.º 240/2025, Série II de 2025-12-15.
A tabela 1 elenca as candidaturas que foram objeto de seleção:
A tabela 2 apresenta os projetos que se concluíram em 2025, objeto de seleção em 2024:
Complementa-se esta informação com registos fotográficos relativos à execução destes dois últimos projetos, de equipamento religioso.
Requalificação/Conservação da Igreja Matriz da Paróquia da Freguesia de Carvoeiro, Mação
Requalificação/Conservação da Igreja da Paróquia da Freguesia de Cardigos, Mação
Mais informação no âmbito do Programa Equipamento SP2 poderá ser consultada em:
https://www.ccdr-lvt.pt/administracao-local/apoios-financeiros-do-estado/programa-equipamentos/
