O Programa CRO foi lançado em 2018, tendo como beneficiários os municípios, ou agregação legalmente prevista. Os apoios financeiros previstos reportam a participação do Estado, por enquadramento excecional na Lei do Orçamento do Estado, sendo concretizados mediante contrato-programa celebrado entre o beneficiário, a DGAL e a CCDR, I.P. correspondente.
Foram emitidos três despachos de seleção de candidaturas para financiamento (Continente), em 2018, 2019 e 2020, abrangendo 103 candidaturas, um valor de investimento elegível de 14.299.396€ e uma comparticipação de 3.931.851€. Estes valores situam o montante médio de comparticipação por candidatura em 38.173€, a percentagem média de comparticipação em 28% e a dimensão média de investimento elegível por candidatura em 138.829€.
Com referência à CCDR LVT, I.P. foram selecionadas para financiamento 19 candidaturas, relativas a um valor de investimento elegível aprovado de 2.108.980€ e 605.400€ de comparticipação, correspondendo à construção de 8 novos CRO e à modernização de 11 de instalações existentes.
Dos 14 contratos programa assinados, com um investimento elegível aprovado de 1.591.596€, encontram-se todos concluídos com um investimento elegível realizado de 1.921.568,66€ e o montante total de 2.327.480,60€. O montante de comparticipação paga foi de 460.400,00€.
Candidaturas selecionadas para financiamento em 2019 e em 2020 | Projetos concluídos
Notas: * 19 projetos selecionados; **14 projetos prosseguidos e executados
O facto dos valores do investimento realizado, total e elegível, serem superiores aos valores de investimento elegível aprovado deve-se ao facto de, durante a execução dos projetos, terem sido necessários ajustamentos aos projetos face ao exigido legalmente, bem como muitos deles apresentarem estimativas de custos subvalorizados aquando da sua aprovação.
Dos 14 projetos concluídos, seis (6) referem-se à construção de novos CRO (quatro relativos ao Despacho de 2019 e dois ao de 2020) e oito (8) a modernização e/ou ampliação de instalações existentes (todos relativos ao Despacho de 2020).
A incidência territorial dos catorze projetos concluídos na RLVT considera a seguinte distribuição sub-regional:
- Cinco (5) situam-se na Área Metropolitana de Lisboa (Alcochete, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira), sendo dois relativos a novas construções;
- Seis (6) na sub-região Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, sendo este projeto relativo ao Agrupamento de Municípios Bombarral e Cadaval, Nazaré e Sobral de Monte Agraço), referindo-se igualmente dois a novas construções;
- Três (3) localizados na sub-região Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça e Rio Maior), sendo dois projetos relativos a novas construções.
O alcance qualitativo dos projetos executados reflete-se nos seguintes acréscimos:
- Aumento da capacidade de alojamento estimado em cerca de 769 animais, 564 cães e 205 gatos.
- Disponibilidade e aumento da capacidade de alojamento para outros animais, embora se refira a um número de celas com muito menor expressão, por se tratar de resposta para eventuais animais de maior porte, relativos a outras espécies, cujo número presente por município varia significativamente.
- Aumento de instalações e melhoria de condições para a realização de intervenções cirúrgicas e para a necessidade de colocar animais em isolamento ou quarenta.
- Resposta à crescente preocupação complementar, de introdução de novas áreas de recreio para os animais e de áreas para matilhas (em municípios com registo acentuado de afluência de animais).
- Melhorias de organização dos Centros de Recolha, decorrentes de componentes de projeto de apoio ao funcionamento (arrumos para materiais e para rações, salas para atendimento e estacionamento).
A consulta dos relatórios já publicados pode ser feita em:
– 1º Relatório de Execução deste Programa de Apoio na RLVT – https://www.ccdr-lvt.pt/wp-content/uploads/2022/04/1_Relatorio_de_Execucao_o_do_Programa_de_Apoio_para_Construcao_Modernizacao_CRO_2021.pdf
– 2º Relatório de Execução deste Programa de Apoio na RLVT – https://www.ccdr-lvt.pt/wp-content/uploads/2022/04/2_Relatorio_Execucao_do_Programa_de_Apoio_para_Construcao_Modernizacao_CRO_2021.pdf
– 3º Relatório de Execução deste Programa de Apoio na RLVT, referente ao ano de 2022 – https://www.ccdr-lvt.pt/wp-content/uploads/2023/01/Programa_CRO_Relatorio-de-Execucao_3o_Final_VersaoRevista.pdf
– 4º Relatório de Execução deste Programa de Apoio na RLVT – 4.º Relatório do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (Programa CRO)
O Relatório de execução final será publicado em breve.
