Enquadramento
O empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de mil milhões de euros, para escolas em Portugal, é uma das fontes de financiamento do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, para a modernização e reabilitação de centenas de escolas públicas em todo o país.
Tem o objetivo de melhorar a segurança, a acessibilidade e a eficiência energética dos edifícios. Os investimentos visam o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, e serão geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que contratualizam os projetos com os municípios.
AVISO N.º 01/2025 – PROGRAMA ESCOLAS – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário (20 MB)
Download O presente Aviso insere-se no âmbito dos acordos de compromisso sectoriais assinados entre o Governo Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 22 de julho de 2022 e em 21 de julho de 2023 e, tem como principal objetivo assegurar o financiamento da construção ou recuperação/reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, identificadas como necessitando de intervenção no Anexo 1 do Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, e classificadas como “P1- Muito Urgente”.
Para o efeito, e em conformidade com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024, de 4 de março, as CCDR, I. P. territorialmente competentes contratualizam com os seus municípios os investimentos referentes às intervenções de requalificação e modernização de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário a executar no domínio do “Programa Escolas”, para os quais serão mobilizadas verbas do Empréstimo Global BEI, contratualizado pela República Portuguesa para este fim específico, que justifica a abertura do presente Aviso.
