AVISO N.º 01/2025 – Programa Escolas
Enquadramento
O empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de mil milhões de euros, para escolas em Portugal, é uma das fontes de financiamento do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, para a modernização e reabilitação de centenas de escolas públicas em todo o país.
Tem o objetivo de melhorar a segurança, a acessibilidade e a eficiência energética dos edifícios. Os investimentos visam o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, e serão geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que contratualizam os projetos com os municípios.
AVISO N.º 01/2025 – PROGRAMA ESCOLAS – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário (20 MB)
Download O presente Aviso insere-se no âmbito dos acordos de compromisso sectoriais assinados entre o Governo Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 22 de julho de 2022 e em 21 de julho de 2023 e, tem como principal objetivo assegurar o financiamento da construção ou recuperação/reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, identificadas como necessitando de intervenção no Anexo 1 do Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, e classificadas como “P1- Muito Urgente”.
Para o efeito, e em conformidade com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024, de 4 de março, as CCDR, I. P. territorialmente competentes contratualizam com os seus municípios os investimentos referentes às intervenções de requalificação e modernização de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário a executar no domínio do “Programa Escolas”, para os quais serão mobilizadas verbas do Empréstimo Global BEI, contratualizado pela República Portuguesa para este fim específico, que justifica a abertura do presente Aviso.
AVISO N.º 02/2025 – Programa Escolas
Enquadramento
O empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de mil milhões de euros, para escolas em Portugal, é uma das fontes de financiamento do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, para a modernização e reabilitação de centenas de escolas públicas em todo o país.
Tem o objetivo de melhorar a segurança, a acessibilidade e a eficiência energética dos edifícios. Os investimentos visam o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, e serão geridos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que contratualizam os projetos com os municípios.
No dia 15 de setembro de 2025, foi publicado o AVISO N.º 01/2025 – Programa Escolas, com o objetivo assegurar o financiamento da construção ou recuperação/ reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, incluídas no Anexo 1 do Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, e classificadas como “P1- Muito Urgente”.
AVISO N.º 02/2025 – PROGRAMA ESCOLAS – Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário
O presente AVISO N.º 02/2025 insere-se no âmbito dos acordos de compromisso sectoriais assinados entre o Governo Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 22 de julho de 2022 e em 21 de julho de 2023 e, tem como principal objetivo assegurar o financiamento da construção ou recuperação/reabilitação de escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, identificadas como necessitando de intervenção no Anexo 1 do Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, e classificadas como “P2 – Urgente”.
Para o efeito, e em conformidade com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024, de 4 de março, as CCDR, I. P. territorialmente competentes contratualizam com os seus municípios os investimentos referentes às intervenções de requalificação e modernização de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário a executar no domínio do “Programa Escolas”, para os quais serão mobilizadas verbas do Empréstimo Global BEI, contratualizado pela República Portuguesa para este fim específico, que justifica a abertura do presente Aviso, o qual foi republicado a 25 de junho de 2026, alterando os pontos 6 “Despesas elegíveis e não elegíveis” e 16 “Dotação indicativa“.
aviso_BEI_out2025_ (5 MB)
Republicação_Aviso_BEI_2_2025_signed (6 MB)
Abertura do Aviso Nº 01/2026 – Programa Escolas para modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário
A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT) informa que foi aberto o Aviso N.01/2026 – Programa Escolas para apresentação de candidaturas para a construção de novas escolas ou de reabilitação de escolas públicas, no contexto do Acordo Setorial assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2023. O financiamento será assegurado através do empréstimo-quadro que a República formalizou com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinado a melhorar as condições de ensino e aprendizagem em todo o país.
O Aviso destina-se ao financiamento de escolas identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial e classificadas com os níveis de intervenção “P1 – Muito Urgente”, “P2- Urgente”, podendo, ainda, aceder as escolas com candidaturas aprovadas no PRR e rescindidas até à data de submissão ao presente Aviso. Os Municípios poderão substituir escolas classificadas como P1 ou P2 por escolas classificadas como P3, desde que essa substituição seja justificada pelo seu estado de conservação.
O Aviso encontra-se aberto até 30 de dezembro de 2026 e é lançado pelas CCDR, I.P., que assegurarão a implementação dos investimentos no âmbito da respetiva circunscrição territorial.
Mais informações sobre as condições e regras de acesso encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso N.01/2026 e respetiva a errata.
Aviso_BEI_1_2026_signed (6 MB)
Errata_BEI_1_2026 (1) (737 KB)
