Relatório de Trabalhos Arqueológicos (RTA)

A CCDR LVT, I.P. disponibiliza uma forma prática e rápida de submeter Relatórios de Trabalhos Arqueológicos (RTAs) relativos a trabalhos arqueológicos ocorridos na sua circunscrição territorial. Para assegurar a correta receção e tratamento destes Relatórios as seguintes regras devem ser observadas:

• Este formulário só deve ser utilizado para a submissão da versão eletrónica em formato pdf de Relatórios de Trabalhos Arqueológicos relativos a Pedidos de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA);
• Para envio de Relatórios com outras tipologias, nomeadamente no âmbito dos Artigos 9 e 10 do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, ou de Conservação e Restauro, utilize por favor o endereço secretariadodpc@ccdr-lvt.pt;
• Solicitamos que os RTAs sejam enviados através deste formulário uma só vez. Envios múltiplos apenas significarão dispêndio desnecessário de tempo e recursos;
• Apenas se aceitará um ficheiro pdf, eventualmente comprimido em formato zip, com o limite de 25 Mb por submissão. Não serão aceites anexos, documentos, desenhos ou imagens soltas, uma vez que tudo deve estar incluído no documento pdf. Assim, recomenda-se aos requerentes que criem documentos pdf com o menor volume possível, integrando materiais gráficos e fotográficos legíveis, mas não em resolução máxima;
• Se, excecionalmente, tiverem de ser submetidos RTAs com mais de 25 Mb, dever-se-á dividir os Relatórios em quantas partes necessárias, realizando uma submissão, sempre integrando todos os dados infra requeridos, por cada documento com 25 Mb (p. ex. RTA originalmente com 100 Mb irá requerer 4 submissões separadas, cada de 25 Mb). Neste caso, no campo infra Título do Relatório, em cada diferente submissão de um mesmo Relatório deve ser assinalado 1, 2, 3, etc. conforme aplicável, antes do título do Relatório;
• Os Relatórios de Trabalhos Arqueológicos em versão física (impressos acompanhados do respetivo suporte informático) deverão ser remetidos apenas ao Património Cultural, Instituto Público (Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa), cumprindo o estipulado nos artigos 14º e 15º do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro), bem como nas demais normas em vigor;
• A partir da data de entrada em funcionamento deste formulário, a CCDR LVT, I.P. apenas procederá à receção de RTAs da forma aqui indicada, não sendo mais aceites envios em anexo de email ou por serviços de transferência de ficheiros.

Responsável(eis) pela Direção Científica:

(Todos os diretores científicos a quem foram autorizados os trabalhos em causa devem ser indicados)

Data de Aprovação do PATA

Formatos de ficheiros suportados: Pdf; zip

(*) Campo de preenchimento obrigatório

Caso pretenda receber PDF da entrega do Relatório de Trabalhos Arqueológicos (RTA), indique endereço de email:

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) trata os dados fornecidos apenas no que respeita a assuntos relacionados com os Relatórios de Trabalhos Arqueológicos (RTA). Estes dados conservar-se-ão dentro dos prazos legais e previstos na legislação que regula esta matéria.