FIXA A ZONA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DO EDIFÍCIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O MUSEU MILITAR, EM LISBOA, CLASSIFICADO COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO Lisboa, Lisboa - Portaria n.º 212/2024, Diário da República, 2.ª Série, de 12 de fevereiro de 2024 (2 MB)
IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO DE MONTEVALAR Lisboa, Sintra - Portaria n.º 211/2024, Diário da República, 2.ª Série, de 12 de fevereiro de 2024 (4 MB)