Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)

Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020

O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente é o principal instrumento de apoio ao desenvolvimento de projetos agrícolas em todo o território do continente, no âmbito do novo Quadro Comunitário 2014-2020. Este programa integra o Portugal 2020, o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para a aplicação dos Fundos Europeus […]

Programa MAR

Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade

O Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2023, de 11 de janeiro, tem como objetivo permitir o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas por situações adversas reconhecidas por Resolução do Conselho de Ministros (uma vez que é condição para ser acionado o […]