A Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL) divulga:
Parecer Jurídico 3/2022
Tema: Gestão de Recursos Humanos
Questão: Possibilidade de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária a meio do ciclo avaliativo, ou seja, em ano em que não ocorre avaliação de desempenho.