Foi publicado em Diário da República, pelo Aviso n.º 4211/2024, de 22 de fevereiro, o Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

Para além do texto integral do PRA publicado no Diário da República, foi também publicada a cartografia associada à Rede Primaria de Faixas de Gestão de Combustível que é parte integrante do PRA.

O PRA-LVT e respetivos anexos está disponível para consulta no site da CCDR LVT, I.P. no seguinte endereço: https://www.ccdr-lvt.pt/ordenamento-do-territorio/programa-regional-de-acao-de-gestao-integrada-de-fogos-rurais-lvt/ e no site da Direção-Geral do Território, no separador dedicado às Servidões e Restrições de Utilidade Pública.