A Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. concluiu hoje a integração de serviços da agricultura, pescas e economia. Estas áreas juntam-se aos serviços já integrados no início deste ano da cultura, educação, conservação da natureza e cadastro.

A conclusão do processo de desconcentração de competências, iniciada em junho de 2023, permite um novo mapa de pessoal da CCDR LVT, I.P. de 410 trabalhadores, para o exercício das atribuições das referidas áreas, e, ainda, dos serviços do desenvolvimento regional, cidades, ordenamento do território e ambiente.

A CCDR LVT, I.P., passa assim a integrar o pensamento e a gestão das diversas políticas públicas para as estratégias de promoção do desenvolvimento regional do território, de forma a desempenhar a construção de uma região mais desenvolvida, sustentável e coesa.

Estas responsabilidades estão previstas no Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à integração de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, I.P..