O Aviso AAC n.º 09/C13-i01/2025 – Programa de Apoio a Bairros mais sustentáveis enquadra-se no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, na Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios, investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais.
Visa apoiar intervenções de eficiência energética e hídrica em edifícios de habitação existentes, unifamiliares ou multifamiliares em risco de pobreza energética, situados em bairros sociais, zonas históricas e áreas de reabilitação urbana (ARU) dos municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Reabilitar e tornar os edifícios energicamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a extensão da vida útil dos edifícios, entre outros aspetos.
As entidades beneficiárias são as seguintes:
- Municípios;
- Empresas Municipais de habitação;
- Intuições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
- Associações de moradores;
- Outras entidades públicas que desenvolvam atividades de cariz social
O programa é financiado pelo Fundo Ambiental, prevendo subvenções não reembolsáveis até 100% das despesas elegíveis, com uma dotação global de 60 milhões de euros.
O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 25 de agosto até às 17.59h do dia 30 de novembro de 2025, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista.
Para mais informações consulte aqui o Aviso AAC n.º 09/C13-i01/2025 – Programa de Apoio a Bairros mais sustentáveis (https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/09c13-i012025.aspx)
