A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT), em articulação com os municípios da região, está a promover a inventariação das habitações particulares total ou parcialmente afetadas pelos incêndios rurais de 2025, no âmbito das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
Este levantamento é essencial para avaliar os danos e definir os montantes de apoio financeiro a conceder, de forma a avançar com a recuperação e reconstrução das habitações afetadas.
O que fazer?
Os proprietários de habitações afetadas devem preencher a Ficha de Inventariação de Habitações Particulares (disponível AQUI ) e anexar a seguinte documentação:
- Certidão permanente atualizada (emitida pelo Instituto de Registos e Notariado);
- Caderneta predial urbana atualizada (emitida pela Autoridade Tributária);
- Licença de utilização (caso exista);
- Projeto do imóvel (caso exista);
- Informação de legalidade urbanística (a elaborar pela respetiva Câmara Municipal).
A ficha e os documentos são essenciais para garantir uma avaliação rigorosa e célere dos danos, e devem ser entregues junto da respetiva Câmara Municipal.
Esclarecimentos e contactos
Para mais informações ou esclarecimentos, estão disponíveis os seguintes contactos de correio eletrónico:
- Apoios à agricultura e áreas conexas: calamidades.agr@ccdr-lvt.pt
- Apoios às habitações e áreas conexas: calamidades.casas@ccdr-lvt.pt
A CCDR LVT continuará a acompanhar a situação, em colaboração com as autarquias locais, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
