Resultados Qualidade do Ar – Região de Lisboa e Vale do Tejo

Disponibilização regular de informação sobre Qualidade do Ar

Os resultados das medições efetuadas nas estações da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar (RMQA) são disponibilizados diariamente na base de dados online QualAr. Estes dados, sujeitos a uma validação preliminar, são atualizados hora a hora, permitindo um acompanhamento quase em tempo real da qualidade do ar.

A validação definitiva dos dados é realizada no final de cada ano, sendo os resultados disponibilizados no QualAr a partir de outubro do ano seguinte, sob a forma de concentrações médias horárias. Os dados mais recentes, ainda não disponíveis para download, podem ser solicitados diretamente à CCDR LVT, I.P.

O QualAr disponibiliza também:

• Índices diários de qualidade do ar, que visam comunicar, de forma simples e acessível ao público, a qualidade do ar ambiente em cada dia. Estes índices são apresentados numa escala qualitativa de cinco classes — muito bom, bom, médio, fraco e mau — e baseiam-se nas medições dos poluentes dióxido de azoto (NO₂), dióxido de enxofre (SO₂), ozono (O₃) e partículas PM₁₀ e PM_2,5. (ver Método de cálculo dos índices diários)

• Previsões diárias da qualidade do ar, para o próprio dia e dias seguintes, relativas aos vários poluentes.

Estatísticas e Índices Anuais

As estatísticas anuais da qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), calculadas com base nos dados das estações da rede de monitorização da CCDR LVT, I.P., estão sintetizadas no documento:

• Estatísticas da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR LVT no período 2001-2024

Com base nestas estatísticas, são calculados os índices anuais de qualidade do ar, que correspondem a uma percentagem dos valores legislados (valor limite, valor alvo ou nível critico) e permitem comparar os resultados para diferentes poluentes e indicadores anuais, utilizando a mesma escala quantitativa.

A descrição do modo de cálculo e da forma de consulta dos índices anuais da qualidade do ar, bem como a apresentação dos índices anuais sob a forma de tabelas e gráficos dinâmicos, está disponível nos seguintes documentos:

• Descrição dos índices anuais
• Índices anuais da qualidade do ar para a rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR LVT, I.P. no período 2001-2023

Avaliação da qualidade do ar

O relatório “Avaliação da qualidade do ar ambiente na região de Lisboa e Vale do Tejo em 2024” apresenta a avaliação da qualidade do ar no ano de 2024 e a sua evolução desde 2001, com base nos resultados das estações da RMQA LVT da CCDR LVT, I.P., de acordo com o estipulado na legislação em vigor.

Os relatórios de anos anteriores estão disponíveis em: https://www.ccdr-lvt.pt/estudos-e-publicacoes-ccdr-lvt/estudos-ambiente/.

Evolução 2001-2024 – Avaliação do cumprimento da regulamentação atual

A análise da evolução do índice anual máximo e médio das estações da RMQA LVT, para cada poluente, apresentada nas Figuras 1 e 2, respetivamente, evidencia uma tendência geral de redução das concentrações dos principais poluentes atmosféricos ao longo das últimas duas décadas. Estas figuras mostram, também, que na generalidade do território da RLVT e dos anos, foram cumpridas as normas de qualidade do ar ambiente estipuladas no Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de setembro, na sua redação atual.

Destacam-se ainda assim, neste período, algumas situações de incumprimento das normas de qualidade do ar para a proteção da saúde humana, definidas neste diploma para os poluentes NO₂, partículas PM₁₀, O₃ e SO₂ (ver figura1).

É de assinalar que nos últimos 3 anos se registou apenas uma situação de incumprimento, relativa ao valor limite anual de NO₂, na estação urbana de tráfego da Avenida da Liberdade, representativa das zonas de maior tráfego e maior densidade de construção da cidade de Lisboa.

Os níveis de PM₁₀ que, nos primeiros anos avaliados, eram o principal problema de qualidade do ar da região, verificando-se incumprimentos ao valor limite diário nas várias aglomerações, tiveram um decréscimo muito significativo, não se registando incumprimentos desde 2018. Apesar de continuarem a ocorrer em alguns dias excedências ao valor limite diário, principalmente devido a eventos naturais, estas são em número inferior aos 35 dias permitidos por lei.

As excedências aos valores limite definidos para o SO₂, observadas na aglomeração da AML Sul (zona industrial do Barreiro) no período entre 2005 e 2008, deixaram de ocorrer a partir desta data. Atualmente, os níveis deste poluente são muito baixos em todas as estações da RMQA LVT.

No que respeita aos poluentes benzeno (C₆H₆), partículas PM_2,5 e monóxido de carbono (CO), não se verificaram incumprimentos nos anos avaliados, sendo as concentrações consistentemente muito inferiores aos limites legais estabelecidos.

Situação semelhante é observada para os poluentes SO₂, óxidos de azoto (NOₓ) e O₃, no que diz respeito aos objetivos definidos no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, para a proteção da vegetação.

Figura 1. Evolução do índice anual máximo, para cada poluente (pior estação e pior indicador)

Os índices anuais médios dos vários poluentes, calculados a partir da média dos resultados das várias estações de monitorização, apresentados na Figura 2, tal como os índices anuais máximos, revelam uma tendência de decréscimo das concentrações para a maioria dos poluentes analisados. Permite, ainda, destacar o O₃ como o poluente mais crítico da região ao longo dos anos, considerando as concentrações observadas nos vários locais monitorizados na RLVT. Apesar deste poluente apresentar uma ligeira tendência de redução das concentrações e de não se registarem atualmente ultrapassagens ao valor alvo, os valores mantêm-se muito próximos desse nível em praticamente todas as estações.

Figura 2. Evolução do índice anual médio para cada poluente (média dos indicadores das várias estações)

A redução dos índices anuais médios e máximos (pior estação e pior indicador), nos últimos 20 anos, apresenta-se na tabela seguinte. É de destacar a redução muito significativa verificada nas concentrações médias de partículas.

Tabela 1. Redução dos índices anuais médios (das várias estações e dos indicadores de cada poluente) e máximos (pior estação e pior indicador de cada poluente) entre 2005 e 2024

Dióxido de azoto (NO₂)

As ultrapassagens aos valores limite de NO₂ têm-se verificado, de forma recorrente, nas zonas de maior tráfego da cidade de Lisboa (ver figura 3).

Desde 2001, observa-se uma tendência geral de decréscimo nas concentrações, embora com algumas flutuações. As variações anuais têm sido influenciadas tanto pelas alterações nas emissões de NOx como pelas condições meteorológicas.

A situação mais crítica tem sido observada na estação de monitorização da Avenida da Liberdade, representativa da qualidade do ar na zona mais central de Lisboa. Nesta estação, tem-se verificado uma ultrapassagem sistemática do valor limite anual de NO₂, apenas interrompida nos anos de 2020 e 2021, devido às restrições de circulação automóvel impostas durante a pandemia de COVID-19. Nesses anos, o decréscimo das concentrações foi particularmente significativo, refletindo a redução drástica do tráfego rodoviário, associado às atividades de turismo, comércio e serviços severamente afetadas pelas medidas de confinamento.

Nos anos de 2022 e 2023, com a retoma gradual da atividade económica, voltou a registar-se a ultrapassagem do valor limite anual nesta estação, embora com níveis inferiores aos observados no período pré-pandemia.

Em 2024, verificou-se um novo decréscimo nas concentrações de NO₂ na Avenida da Liberdade. No entanto, os valores registados ainda não foram suficientes para garantir o cumprimento do valor limite anual, mantendo-se esta estação como um ponto crítico da qualidade do ar na cidade de Lisboa.

Figura 3. Evolução do índice anual  de NO₂ (pior resultado da percentagem do valor limite horário ou anual, para proteção da saúde humana)

Partículas em suspensão (PM₁₀)

Entre 2001 e 2009, registaram-se incumprimentos aos valores limite de PM₁₀ nas duas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa (AML), abrangendo diferentes tipos de estações. Estas ultrapassagens ocorreram, sobretudo, em relação ao valor limite diário (ver figura 4).

A partir de 2010, continuaram a verificar-se, em alguns anos, excedências ao valor limite diário, com maior incidência nas zonas de tráfego intenso da cidade de Lisboa e em áreas industriais da AML Sul.

Este poluente apresenta uma evolução muito positiva, não se tendo registado, nos anos mais recentes, qualquer incumprimento dos valores limite nas estações da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da CCDR LVT, I.P.

Nos últimos anos, os dias com concentrações mais elevadas de PM₁₀ têm resultado principalmente da ocorrência de eventos naturais, como o transporte de poeiras do deserto. Descontando o impacto desses eventos (ver figura 5), observa-se uma tendência clara de decréscimo das concentrações, associada principalmente à redução das emissões provenientes do tráfego rodoviário. Esta melhoria está diretamente relacionada com a renovação progressiva da frota automóvel, através da substituição por veículos menos poluentes e mais eficientes.

Figura 4. Evolução do índice anual de PM₁₀ (pior resultado da percentagem do valor limite diário ou anual, para proteção da saúde humana)

Figura 5. Evolução do índice anual  de PM₁₀, descontando o efeito dos eventos naturais de transporte de partículas (pior resultado da percentagem do valor limite diário ou anual, para proteção da saúde humana)

Ozono (O₃)

Até 2018, registaram-se ultrapassagens recorrentes ao valor alvo de ozono (O₃) para a proteção da saúde humana na estação rural de fundo da Chamusca, localizada na zona do Oeste, Vale do Tejo e Península de Setúbal (ver figura 6). O ano de 2019 foi o primeiro sem qualquer ultrapassagem deste valor alvo, situação que se tem mantido até 2024, refletindo uma evolução positiva na qualidade do ar relativamente a este poluente.

Apesar desta melhoria, continuam a ocorrer, pontualmente, durante os períodos de Primavera-Verão, concentrações elevadas de ozono em dias com condições meteorológicas específicas, nomeadamente temperaturas elevadas e forte radiação solar e estabilidade atmosférica.

O ano de 2021 destacou-se como exceção, sendo o único, no período de 2001 a 2024, em que não se registou qualquer ultrapassagem do limiar de informação.

Figura 6. Evolução do índice anual de O₃ (percentagem do valor alvo para proteção da saúde humana)

Avaliação da Qualidade do Ar em 2023 e 2024 face aos Objetivos da Nova Diretiva para 2030 e aos Valores Recomendados pela OMS (2021)

No âmbito do Plano de Ação da União Europeia para a Poluição Zero até 2050, inserido no Pacto Ecológico Europeu, foi publicada a Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Esta diretiva reformula as anteriores Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE, introduzindo normas significativamente mais exigentes, com obrigações concretas a cumprir já em 2030. O seu principal objetivo é alinhar os padrões da União Europeia com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), atualizadas em 2021, que refletem os avanços científicos mais recentes sobre os impactos da poluição atmosférica na saúde humana.

A tabela seguinte apresenta uma análise das concentrações de poluentes atmosféricos registadas em 2023 e 2024 nas estações da  RMQA LVT. Esta avaliação considera:

• Os limites legais atualmente em vigor (Decreto-lei n.º 102/2010 de 23 de setembro, na sua redação atual);

• As metas estabelecidas para 2030 na nova Diretiva (UE) 2024/2881;

• Os valores guia da OMS, revistos em 2021.

Apesar da redução contínua das emissões na RLVT e em particular na AML, verifica-se ainda o incumprimento do valor limite anual de  NO₂ na estação da Avenida da Liberdade, representativa das zonas com maior densidade de construção e tráfego rodoviário da cidade de Lisboa. Ainda que se antecipe uma redução adicional das emissões de NO₂, a diferença entre os níveis atuais e os valores definidos para 2030 indica que o cumprimento dos limites anual e diário deste poluente poderá ser um dos principais desafios da implementação da nova diretiva. Para atingir os objetivos, será necessário implementar medidas robustas, sobretudo no setor dos transportes e na mobilidade urbana, que assegurem uma redução superior a 50% das emissões deste poluente na cidade de Lisboa e restante AML.

Regista-se também a ultrapassagem do valor limite anual de partículas PM₁₀ para 2030 em duas estações – uma de tráfego (Avenida da Liberdade) e outra industrial (Paio Pires). No entanto, estas ultrapassagens desaparecem quando se desconta a contribuição dos eventos naturais, como o transporte de partículas provenientes dos desertos do Norte de África.

Relativamente às recomendações da OMS, em 2023 e 2024 as várias estações da RLVT registaram concentrações de NO₂, PM_2,5, PM₁₀ e O₃ superiores aos valores guia.

A situação é particularmente preocupante no caso do ozono, dado que todas as estações da RMQA LVT excederam os dois valores guia definidos. Também o NO₂ apresenta níveis elevados, sendo que apenas as estações rurais de fundo cumprem os valores recomendados, o que significa que toda a população da RLVT está exposta a níveis de O₃ superiores aos recomendados, e toda a população urbana a níveis elevados de NO₂.

Quanto às partículas PM₁₀ e PM_2,5 embora várias estações não cumpram os valores guia da OMS, a diferença face a estes valores é menos significativa e está, em parte, associada à ocorrência de eventos naturais. A tendência de decréscimo observada nas concentrações deste poluente, sobretudo relacionada com a redução das emissões provenientes do tráfego rodoviário, permite antever uma melhoria desta situação nos próximos anos.

Tabela 2. Número de estações em ultrapassagem aos valores normativos da legislação atual, valores normativos para 2030 (nova diretiva) e valores guia da OMS, em 2023 e 2024