A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo ativou vários mecanismos de apoio destinados às populações afetadas pela tempestade Kristin, que desde janeiro provocou danos significativos em habitações, explorações agrícolas, empresas e infraestruturas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Estão já disponíveis plataformas (no site da CCDR LVT) para o reporte de prejuízos, dirigidas a cidadãos, agricultores e municípios desta região, um passo considerado essencial para avaliar o impacto real da catástrofe e permitir a atribuição de apoios públicos, abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo.
Os cidadãos, residentes em concelhos da Região de Lisboa e Vale do Tejo abrangidos pela situação de calamidade, cuja habitação própria e permanente tenha sido afetada, podem declarar os prejuízos sofridos até ao montante máximo de 10.000 Euros, através de uma plataforma disponível no site da CCDR LVT (clique aqui).
De acordo com o regime definido pelo Governo, os apoios à habitação podem cobrir 100% da despesa elegível, incluindo obras de reparação, reabilitação ou reconstrução, bem como despesas de realojamento temporário quando a casa não pode ser habitada. Até aos 5.000 Euros, o pedido pode ser instruído apenas com fotografias dos danos, dispensando vistoria ao local.
Consulte a Plataforma de reporte – Clique aqui
Documentos instrutórios (adicionais ao Formulário de Candidatura):
Para candidaturas até 5.000€:
- Certidão Predial Permanente (atualizada) ou Caderneta Predial Urbana (atualizada);
- Contrato de arrendamento, quando aplicável;
- Comprovativo de IBAN;
- Certidão de situação regularizada perante a Segurança Social (ou autorização de consulta, ou emissão de Declaração de compromisso de honra);
- Certidão de situação regularizada perante a Autoridade Tributária (ou autorização de consulta, ou emissão de Declaração sob compromisso de honra);
- Prova da natureza de habitação própria permanente (comprovativo de morada fiscal, ou emissão de Declaração de Compromissa de Honra);
- Fotografias/imagens dos prejuízos;
- Dados da apólice do seguro, caso exista.
Acesso à Declaração de compromisso de honra (clique aqui).
Para candidaturas superiores a 5.000€ e limite de 10.000€:
- Certidão Predial Permanente (atualizada) ou Caderneta Predial Urbana (atualizada);
- Contrato de arrendamento, quando aplicável;
- Comprovativo de IBAN;
- Certidão de situação regularizada perante a Segurança Social (ou autorização de consulta, ou emissão de Declaração de compromisso de honra);
- Certidão de situação regularizada perante a Autoridade Tributária (ou autorização de consulta, ou emissão de Declaração de compromisso de honra);
- Prova da natureza de habitação própria permanente (comprovativo de morada fiscal, ou emissão de Declaração de Compromissa de Honra);
- Orçamento ou documentos comprovativos de despesa já realizada (quando aplicável);
- Fotografias/imagens dos prejuízos;
- Dados da apólice do seguro, caso exista.
Acesso à Declaração de compromisso de honra (clique aqui).
Contactos:
E-mail: calamidades2026@ccdr-lvt.pt
Telemóveis: 91 246 66 32 / 91 866 11 94
