Comunicação Prévia para Efeitos de Habilitação Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos para Cidadãos de outros Estados Membros da UE (Lei 26/2013)

1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

Nome (completo)

Número de Identificação Fiscal

9 dígitos

Número do Cartão de Cidadão

Data de validade (dia/mês/ano)

Contacto Telefónico

Correio Eletrónico

Morada

Localidade

Código Postal

2. FORMAÇÃO OBTIDA NO PAÍS DE ORIGEM

Formação

País

Documentação a entregar

Certificado

Documento de identificação (para efeito de conferência de dados nele constantes, caso não se oponha. Caso contrário, terá de ser feita conferência presencial junto dos serviços da CCDR LVT, I.P, ou da Entidade Formadora)

Cópia do Documento de Identificação

Nota: para efeito de conferência de dados nele constantes, caso não se oponha. Caso contrário, terá
de ser feita conferência presencial junto dos serviços da CCDR LVT, I.P, ou da Entidade Formadora.

DECLARAÇÕES DO REQUERENTE

Declaro serem verdadeiras todas as informações aqui prestadas, bem como em toda a documentação complementar submetida.

Caso pretenda receber PDF da entrega do Pedido de Comunicação Prévia para Efeitos de Habilitação Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos para Cidadãos de outros Estados Membros da UE (Lei 26/2013), indique endereço de email:

PROTEÇÃO DE DADOS

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) trata os dados fornecidos apenas no que respeita a assuntos relacionados com a Comunicação Prévia para Efeitos de Habilitação Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos para Cidadãos de outros Estados Membros da UE (Lei 26/2013). Estes dados conservar-se-ão dentro dos prazos legais e previstos na legislação que regula esta matéria. A CCDR LVT, I.P. pode aceder, retificar e ou apagar, quando permitido, os dados da entidade requerente.