Enquadramento

Os programas regionais de ordenamento do território são enquadrados pela Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), qua alteraram a figura de Plano Regional de Ordenamento do Território para Programa Regional de Ordenamento do Território.

Para a área de intervenção da CCDR LVT, I.P. estão ainda em vigor dois Planos Regionais de Ordenamento de Território: o PROT da Área Metropolitana de Lisboa (consulte aqui) e o PROT do Oeste e Vale do Tejo (consulte aqui).

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023, de 3 de maio, determinou o início dos procedimentos de alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo e do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa, que serão integrados no novo Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo.

Processo de Elaboração

Os trabalhos iniciaram com a elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo 2024, sujeito a consulta pública em 2025 (consultar REOT RLVT 2024). Seguiu-se a elaboração interna da Estratégica para a Década e o exercício de cenarização prospetiva com a definição de quatro cenários de desenvolvimento futuro da região.

A Comissão Consultiva (CC) que acompanha a elaboração do PROT LOVT reuniu pela primeira vez a 25 de março 2026, em Santarém (ver notícia da reunião), tendo sido apresentada a Metodologia e programação dos trabalhos, o Diagnóstico Prospetivo, a estratégia do PROT (Visão, Cenários e Opções Estratégicas de Base Territorial) e o Relatório de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.

No primeiro semestre de 2026 realizaram-se diversas interações e reuniões com atores específicos, essenciais para o desenvolvimento do PROT LOVT, Tais como reuniões com o Grupo de Coordenação territorial (CM e CIM / AML) e reuniões de Subcomissões Temáticas:

Reuniões do Grupo de Coordenação Territorial (ver notícia):

Lisboa – CCDR;

Lisboa – AML;

Caldas da Rainha;

Loures;

Cartaxo.

Reuniões de Subcomissões Temáticas:

Tomar;

Alcobaça;

Montijo.

A 2.ª reunião da CC, decorreu a 27 de julho 2026, em Lisboa, na qual foram apresentados o Diagnóstico Prospetivo e a Estratégia consolidados, bem como a primeira abordagem ao Modelo Territorial (ver notícia).

A evolução nos trabalhos de consolidação do Modelo Territorial e primeira abordagem às Normas Orientadores foi partilhada, em setembro, com as entidades que integram:

– O Grupo de Coordenação Territorial: 6.ª Reunião a 14/09/2026 em Alcanena e 7.ª Reunião a 15/09/2026, no Barreiro (ver notícia).

– As Subcomissões Temáticas: 2.ª ronda de reuniões a 21 de setembro, em Torres Vedras (manhã) e Oeiras (tarde) (ver notícia).