Salvaguarda do Património Cultural – Pedido de Parecer Prévio

O presente formulário destina-se à submissão de pedidos de parecer prévio dirigidos à CCDR-LVT - Unidade de Cultura, no âmbito da salvaguarda do património cultural, designadamente quando estejam em causa operações, estudos, projetos, obras ou intervenções suscetíveis de afetar bens culturais classificados ou em vias de classificação como de interesse nacional e de interesse público e/ou respetivas zonas de proteção.

A sua disponibilização visa normalizar a instrução dos pedidos, facilitar a identificação dos elementos necessários à respetiva apreciação técnica e promover maior celeridade, clareza e previsibilidade na relação entre requerentes, municípios, entidades públicas, projetistas e serviços competentes na área da cultura.

Para apoio ao preenchimento do formulário, encontra-se disponível uma ficha de apoio, que poderá ser consultada e descarregada AQUI.

Nesta secção devem ser indicados os dados de identificação e contacto do requerente ou, quando aplicável, do respetivo representante.

Caso pretenda receber PDF da entrega do formulário, indique email:

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) trata os dados fornecidos apenas no que respeita a assuntos relacionados com a tramitação dos Pedidos de Parecer Prévio em causa. Estes dados conservar-se-ão dentro dos prazos legais e previstos na legislação que regula esta matéria.

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e da legislação nacional complementar sobre a proteção de dados pessoais (denominado por “Regulamento”) é CCDRLisboa e Vale do Tejo, I.P. com NIF 517622610, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, Lisboa (denominada por “Responsável”).