A Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT), Teresa Almeida, e a Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar o apoio técnico aos Municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no contexto da resposta aos danos provocados pela Tempestade Kristin e pelas cheias subsequentes. O momento contou também com uma sessão de esclarecimento online, com 86 participantes, dirigida aos Presidentes de Câmara, representantes das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste, da Área Metropolitana de Lisboa, bem como técnicos municipais, num momento que evidenciou a relevância dos Municípios na resposta de proximidade às populações afetadas.
Na sua intervenção, a Presidente da CCDR LVT sublinhou que a prioridade tem sido “agir com rapidez mas também com rigor”, questões que poderão ser agora agilizadas graças à estreita colaboração estabelecida entre a CCDR LVT e a OSAE, cuja “disponibilidade institucional e espírito de serviço público se traduzem na mobilização imediata dos seus associados para apoiar os Municípios”. Esta parceria permite reforçar, no terreno, a “capacidade técnica das autarquias, colocando ao seu dispor profissionais qualificados, empenhados em contribuir de forma voluntária e articulada para uma resposta mais célere, consistente e juridicamente robusta em benefício das populações afetadas”.
Por sua vez, a Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, apresentou brevemente a Bolsa de Voluntários – Autos de Constatação e a Rede de Escritórios Voluntários, ferramentas criadas pela Ordem para cooperar e apoiar os municípios e as populações. Recorde-se que a Bolsa de Voluntários – Autos de Constatação surgiu com o objetivo de assegurar, entre outras valências, o registo técnico dos danos e a elaboração de Autos de Constatação, instrumento que se pode demonstrar decisivo no acesso a apoios públicos, compensações e acionamento de seguros. Já a Rede de Escritórios Voluntários tem como propósito garantir a prestação de apoio em questões como a submissão de pedidos de apoio e/ou o pedido de caderneta predial. Em ambos os casos, trata-se de prestação de serviços, de forma gratuita, por associados da OSAE que se disponibilizaram para ajudar, gesto que, nas palavras de Anabela Veloso, merece o mais profundo agradecimento: “Este espírito de proximidade e solidariedade dá ainda mais sentido à nossa profissão”, referiu.
Segundo a Presidente da CCDR LVT, perante fenómenos extremos como os recentemente registados, “nenhuma entidade consegue responder sozinha à complexidade e à dimensão dos impactos que enfrentamos”, destacando o papel determinante das autarquias enquanto primeira linha de contacto com cidadãos, empresas e instituições. Teresa Almeida reforçou que a CCDR assumiu, desde a primeira hora, um papel de articulação com o Governo e com os Presidentes de Câmara, atuando como facilitador na coordenação da resposta regional e assegurando a execução eficaz das medidas definidas pelo Governo. Este trabalho tem sido desenvolvido em estreita colaboração com os Municípios, designadamente na avaliação dos danos em habitações e na atribuição de apoios diretos aos cidadãos, bem como no levantamento de prejuízos em infraestruturas de uso público.
