A CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT) informa que foi aberto o Aviso N.01/2026 – Programa Escolas para apresentação de candidaturas para a construção de novas escolas ou de reabilitação de escolas públicas, no contexto do Acordo Setorial assumido entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2023. O financiamento será assegurado através do empréstimo-quadro que a República formalizou com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinado a melhorar as condições de ensino e aprendizagem em todo o país.
O Aviso destina-se ao financiamento de escolas identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial e classificadas com os níveis de intervenção “P1 – Muito Urgente”, “P2- Urgente”, podendo, ainda, aceder as escolas com candidaturas aprovadas no PRR e rescindidas até à data de submissão ao presente Aviso. Os Municípios poderão substituir escolas classificadas como P1 ou P2 por escolas classificadas como P3, desde que essa substituição seja justificada pelo seu estado de conservação.
O Aviso encontra-se aberto até 30 de dezembro de 2026 e é lançado pelas CCDR, I.P., que assegurarão a implementação dos investimentos no âmbito da respetiva circunscrição territorial.
Mais informações sobre as condições e regras de acesso encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso N.01/2026 e respetiva a errata.
