Missão a) Definir e executar as respetivas estratégias de desenvolvimento regional. b) Integrar e articular territorialmente políticas públicas indispensáveis à execução das políticas de desenvolvimento regional nos domínios do ambiente, cidades, economia, cultura, educação, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura e pescas, bem como em matéria de administração local e de cooperação territorial europeia. […]
Os projetos aprovados pelo Programa Bairros Saudáveis estão neste momento em condições de darem início à sua execução. A Região de Lisboa e Vale do Tejo conta com 96 projetos, 86 dos quais na Área Metropolitana de Lisboa. A Equipa de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo distribuiu os projetos pelas 5 entidades regionais, ficando […]
Orgânica: A Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT, I.P.) definindo a sua organização interna e a Deliberação n.º 133/2024, de 26 de janeiro, cria as unidades flexíveis e definição de competências. Governança: Presidente: eleita por […]
Em 6/12/2023 foi celebrado o Contrato-Programa entre o anterior Governo, representado pelo seu 1.º Ministro, e a CCDR LVT, I.P., representada pela Presidente do Conselho Diretivo, que visa assegurar a articulação entre as medidas de política pública e nacional e a sua operacionalização e concretização a nível regional, estabelecendo os objetivos, indicadores, metas e prioridades […]
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro criou o MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção e aprovou o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), concretizando a estratégia nacional estabelecida pelo governo. No âmbito do RGPC, as entidades devem dispor de um Programa de Cumprimento […]
Organograma
Comissões de Planeamento Regional (CPR): formalmente instituídas em 1969, tinham como objetivo prioritário elaborar estudos e preparar decisões relativos ao planeamento e ao desenvolvimento das respetivas regiões. A missão das CPR tinha apenas uma vertente consultiva e de acompanhamento dos planos de desenvolvimento regional. Comissões de Coordenação Regional (CCR): criadas em 1979, após a criação […]
