Protocolo de colaboração entre a CCDR LVT e a VALORCAR com vista à erradicação de depósitos ilegais de veículos em fim de vida (VFV)

Assinado a 26 de julho de 2007, este Protocolo visa a definição de procedimentos e metodologias que viabilizem a remoção dos VFV e de sucatas que se encontrem em depósitos ilegais, depois de cumpridas todas as formalidades legais tendentes ao seu encerramento.

Consulte aqui.

Protocolo de colaboração entre a CCDR LVT e a GNR

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana assinaram a 19 de maio de 2011 um protocolo que visa a cooperação institucional em matérias comuns de atuação das duas entidades, criando sistemas de comunicação para o apoio e execução da tramitação de processos sancionatórios e de reposição da legalidade.

Consulte aqui.