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Reserva Ecológica Nacional (REN)
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Tenho um terreno e quero confirmar se está em REN e qual a tipologia da REN afetada. O que devo fazer?
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Pretendo realizar uma ação em REN. Onde posso verificar quais as ações admissíveis?
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Pretendo realizar uma ação isenta. Tenho de apresentar uma comunicação prévia?
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Quais os elementos instrutórios que preciso de apresentar com uma comunicação prévia?
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